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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou modificações em seu voto referente ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O pedido de revisão, que contempla correções gramaticais, está causando atraso na publicação do acórdão final, documento que reúne todos os votos e o resultado da sessão.
A solicitação de ajustes foi realizada na última semana, mesmo após Fux já ter liberado seu voto para a elaboração do documento. Vale ressaltar que o ministro foi o único integrante da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro no processo.
De acordo com o regimento interno do STF, o processo de publicação do acórdão segue um cronograma específico:
* Cada gabinete possui um prazo de 20 dias para entregar os votos por escrito e as transcrições das sessões
* A publicação do documento deve acontecer em até 60 dias, contados a partir de 24 de setembro, data da aprovação da ata da sessão
* Após a liberação de todos os votos, o material é encaminhado ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, que fica responsável pela redação do acórdão e da ementa do julgamento
* Com a publicação do documento, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que permite apontar contradições, omissões ou obscuridades
O processo só será considerado definitivamente encerrado após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem esgotados. Neste momento, o relator poderá determinar o cumprimento das penas estabelecidas. No caso específico, Bolsonaro recebeu a maior penalidade entre os réus, sendo condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
