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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia nesta terça-feira (20) a análise da PEC 24, proposta que visa eliminar a exigência de consulta popular para a privatização da Copasa. O projeto, já aprovado nas comissões temáticas, está programado para três sessões plenárias ao longo do dia.
A medida faz parte das discussões para adesão de Minas Gerais ao Propag, programa federal de renegociação das dívidas estaduais. Com uma dívida estimada em R$ 180 bilhões, o estado busca alternativas para sua regularização fiscal.
* Três reuniões plenárias estão agendadas para esta terça-feira, nos horários de 10h, 14h e 18h, marcando o início da contagem das seis reuniões regimentais necessárias para a votação do projeto
* O processo estabelecido pelo regimento determina que, após seis reuniões de plenário, a oposição não poderá mais obstruir a votação do tema
* A estratégia adotada pelo governo indica a intenção de concluir o processo de privatização da Copasa ainda este ano
O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), em declaração exclusiva, enfatizou a importância do debate: “É importante que se fale que nós temos agora um principal foco. Nós estamos falando sobre a Copasa, sobre o Propag, mas nós estamos esquecendo que essa é a solução para uma dívida de R$ 180 bilhões que Minas Gerais tem”.
Sobre a recente medida do governo federal que flexibilizou regras do Propag, Leite esclareceu que isso pouco interfere nos planos de privatização. Ele destacou que o programa exige um aporte inicial de 20% e destina 2% dos recursos para reinvestimentos, sendo 1% para o Estado e 1% para o fundo de equalização nacional.
“A questão da Copasa interfere pouco com a questão do decreto, porque ela, na verdade, não seria nem para federalizar, ela seria para, através da privatização, se por ventura acontecer, obviamente, utilizar o recurso para o reinvestimento do estado”, explicou Leite, ressaltando ainda o desafio da universalização do saneamento até 2033.
A privatização da Copasa representa uma peça fundamental na estratégia do governo estadual para equacionar suas finanças e atender às exigências do Marco do Saneamento.
