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A 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai, iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), encerra suas inscrições nesta sexta-feira (17). O programa atenderá as cidades de Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Salinas e Unaí, oferecendo diversos serviços relacionados ao reconhecimento de paternidade.
As sessões estão programadas para acontecer entre 28 e 31 de outubro nas unidades participantes, com a realização de exames de DNA agendados para o último dia.
* Coleta de exames de DNA no local
* Reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade
* Reconhecimentos de filiação socioafetiva
* Processos de demandas de alimentos
* Regularização de guarda
* Regulamentação da convivência
* Investigação de paternidade
* Certidão de nascimento sem nome do pai ou da mãe
* Documento de identificação com foto
* Comprovante de residência
* Comprovante de renda
* Documentos do representante legal (para menores)
* Informações do suposto pai (nome completo, telefone, endereço e CPF)
“No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral.”
As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou por telefone, dependendo da unidade escolhida. Em Janaúba, o atendimento acontece na Rua Américo Soares, 567. Montes Claros realiza as inscrições na Rua Espírito Santo, 110. Em Pirapora, os interessados devem se dirigir à Rua Argemiro Peixoto, 239. Salinas atende na Rua Doutor João Porfírio, 47, e Unaí na Avenida Governador Valadares, 275.
