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Jorge Messias, advogado-geral da União e favorito do presidente Lula para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta nova pressão da oposição no Congresso. Parlamentares da direita planejam usar um requerimento aprovado na CPI do INSS, que convida Messias a prestar esclarecimentos sobre o escândalo dos descontos em aposentadorias, como instrumento de pressão contra sua possível indicação.
O requerimento, aprovado em 18 de setembro, solicita que Messias compareça à CPI para explicar um acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e validado pelo STF referente ao ressarcimento de valores descontados irregularmente de milhões de aposentados.
* O convite não é de caráter obrigatório, mas sua eventual ausência poderia ser utilizada pela oposição como argumento contra sua independência para o cargo no STF
* Senadores bolsonaristas pretendem questionar por que os pedidos da AGU para bloqueio de recursos de sindicatos não incluíram o Sindinapi, entidade que tem como diretor o irmão do presidente Lula, Frei Chico
* A entidade está entre as investigadas pela Polícia Federal por supostamente ter recebido R$ 600 milhões em descontos ilegais no esquema que desviou recursos de aposentadorias
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foi o autor do requerimento aprovado, com apoio dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES). O parlamentar questiona aspectos do acordo, como a exclusão do valor a ser restituído do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua defesa, Messias declarou ao programa “Bom Dia, Ministro”: “Nós tínhamos que dar conta, do ponto de vista jurídico, de montar uma modelagem jurídica para garantir o ressarcimento desses aposentados e pensionistas”.
A proposta da AGU foi elaborada em conjunto com várias instituições, incluindo o INSS, Ministério da Previdência Social, CGU, MPF, DPU e OAB. Apesar do governo Lula ter tentado controlar a CPI do INSS, a comissão permanece sob controle da oposição.
Até o momento, não há previsão para a oitiva de Messias, já que a prioridade da comissão, segundo seu presidente senador Carlos Viana (Podemos-MG), é ouvir os investigados apontados como operadores do esquema e as entidades envolvidas na apuração.
