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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou o afastamento de Simone Caetano dos Santos Pádua (Novo), presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, após acusações de descumprimento de acordo institucional e impedimento na nomeação de concursado por motivações políticas.
A presidente da Câmara, também conhecida como Simone Projeto Frutos do Amor, enfrenta uma ação de improbidade administrativa que pode resultar em diversas penalidades, incluindo bloqueio de bens e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
* Em outubro de 2022, a Câmara assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exigia a realização de concurso público, nomeação dos aprovados em até dez dias após homologação e redução de cargos comissionados
* O concurso foi homologado em abril de 2025, oferecendo 20 vagas, mas três candidatos aprovados ainda não foram nomeados, gerando multa de aproximadamente R$ 20 mil
* Contrariando o acordo, a Câmara criou 69 novos cargos comissionados em junho deste ano, aumentando o quadro de funcionários de 40 para 69 servidores em apenas dois meses
Uma ex-assessora parlamentar da própria presidente revelou ao MP que Simone Pádua se recusou a nomear um candidato aprovado, classificando-o como “baderneiro e filiado ao PT”. Esta declaração, segundo a Promotoria, evidencia perseguição política e viola o princípio da impessoalidade na administração pública.
A Justiça, por meio da juíza Fernanda Campos de Lana Alves, da 1ª Vara Cível de Esmeraldas, estabeleceu prazo de 60 dias para a nomeação dos aprovados, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil, além das multas já previstas no TAC.
O MP reforçou o pedido de afastamento em 8 de outubro, argumentando risco de prejuízo ao erário e à efetividade do processo. Até o momento, nem a Câmara de Esmeraldas, nem a vereadora ou o partido Novo se manifestaram sobre o caso.
