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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) solicitando a implementação de estudos ambientais, culturais e arqueológicos integrados nos processos de licenciamento de mineração em Ouro Preto. A medida tem como objetivo principal avaliar os impactos cumulativos das atividades minerárias nas regiões de Botafogo e Serra de Ouro Preto.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ouro Preto identificou que a Feam tem analisado os empreendimentos minerários de forma isolada, sem considerar os efeitos combinados de diversos projetos em áreas próximas. Esta prática tem permitido que várias pequenas minas, mesmo quando próximas umas das outras, obtenham licenças para operar, mesmo que seus impactos combinados resultem em significativa degradação ambiental.
A recomendação, expedida em 1º de outubro, estabelece as seguintes medidas:
* Exigência de estudos integrados de impacto ambiental, cultural e arqueológico, focando na avaliação conjunta das atividades minerárias na região
* Revisão das licenças já concedidas, incluindo novas condicionantes e complementação de estudos técnicos necessários
* Desenvolvimento de um Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP) e Programas de Educação Ambiental (PEA) com participação ativa da sociedade civil
* Compatibilização das análises ambientais com órgãos de proteção cultural, como Iphan e Iepha
* Implementação da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) em casos de impactos sobre comunidades tradicionais
O promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, responsável pela recomendação, enfatizou a importância da análise integrada: “Se esses empreendimentos fossem avaliados como um conjunto único de intervenções sobre o território, a análise técnica e jurídica seria mais rigorosa, resultando em medidas de controle mais eficazes”.
Pelegrini também destacou que a ausência de uma abordagem cumulativa tem enfraquecido a proteção ambiental em Ouro Preto, onde existe uma concentração significativa de pequenas minas em áreas próximas. “A iniciativa do Ministério Público busca corrigir essa distorção e garantir que o licenciamento reflita a real dimensão dos impactos ambientais, protegendo de forma mais efetiva o patrimônio natural e cultural de Minas Gerais”, completou.
