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A Polícia Civil de Minas Gerais iniciou investigações sobre um esquema de venda irregular de objetos esquecidos no setor de achados e perdidos do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. O principal suspeito é um servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que trabalha no Juizado Especial do terminal.
Durante as investigações, o servidor foi flagrado em áreas do aeroporto sem relação com suas atividades profissionais. Em busca realizada em sua residência, a polícia apreendeu diversos itens, incluindo relógios, perfumes e uma quantidade significativa de dinheiro em espécie.
De acordo com a BH Airport, concessionária do aeroporto, existe um protocolo específico para objetos perdidos:
* Os itens não reclamados em 30 dias são enviados ao Juizado Especial
* Após recebimento, o órgão deve divulgar os objetos por 60 dias
* Em seguida, os itens podem ser destinados a leilões ou doações para instituições da comarca de Pedro Leopoldo
Em resposta ao caso, o TJMG tomou medidas imediatas:
* O servidor foi impedido de acessar a unidade judicial do aeroporto
* Uma sindicância foi aberta para apurar os fatos
* Dependendo dos resultados, poderá ser instaurado um processo administrativo disciplinar
A concessionária BH Airport ressaltou que não mantém responsabilidade sobre os materiais após a entrega ao Judiciário. O TJMG, por sua vez, declarou que não tolera desvios de conduta e reafirmou seu compromisso com a ética.
Segundo a Polícia Civil, o servidor pode ser enquadrado no crime de peculato, que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia bens sob sua responsabilidade para benefício próprio ou de terceiros. A legislação prevê pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa para este tipo de crime.
