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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou-se favoravelmente ao debate sobre a alteração das penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro de 2023. Em declaração feita nesta terça-feira, 30, o ministro enfatizou que o Congresso Nacional tem prerrogativa para modificar as punições estabelecidas e que o Poder Judiciário deverá seguir as novas determinações, caso sejam aprovadas.
Durante evento do Lide – Grupo de Líderes Empresariais em Brasília, Dino explicou o processo de dosimetria das penas. “A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, afirmou o ministro.
O magistrado também esclareceu que o STF não pode se manifestar oficialmente sobre o projeto neste momento. “O Congresso pode refazer o debate? Pode. Agora, não é algo sobre o qual o STF possa opinar neste momento. Estamos aplicando a lei conforme foi aprovada pelo Congresso”, ressaltou.
A discussão surge no contexto de uma reformulação do PL da Anistia, que inicialmente visava conceder perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e por chefiar uma organização criminosa, além dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
O projeto, que já teve seu regime de urgência aprovado na Câmara, agora concentra-se na redução das penas, conforme definição do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parlamentar continua em discussão no Congresso buscando apoio para sua proposta alternativa à anistia.
