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O Ministério do Turismo (MTur) anunciou uma série de mudanças significativas nas regras para estabelecimentos hoteleiros no Brasil. As novas diretrizes, que entram em vigor em 15 de dezembro, estabelecem normas específicas para check-in e check-out, considerando aspectos como limpeza, higienização e registro de hóspedes.
De acordo com a nova portaria do MTur, as diárias passam a corresponder a um período de 24 horas, com os estabelecimentos tendo autonomia para definir seus horários de entrada e saída, desde que comuniquem claramente aos hóspedes.
* Os hotéis podem estabelecer taxas adicionais para check-in antecipado ou check-out tardio, com a condição de informar previamente aos hóspedes e não comprometer os protocolos de limpeza
* O tempo máximo estabelecido para arrumação e limpeza dos quartos é de 3 horas, sendo este serviço incluído no valor da diária
* A higienização completa da unidade, troca de roupas de cama e toalhas devem ser realizadas com frequência compatível ao tipo de estabelecimento
* Os hóspedes podem optar por dispensar os serviços de limpeza, desde que manifestem expressamente essa vontade
* O MTur implementou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, substituindo o modelo em papel
* A plataforma online permite o pré-check-in via QR Code ou link, agilizando processos e reduzindo a burocracia
* O sistema facilita o envio eletrônico das informações exigidas pela legislação brasileira e gera estatísticas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional
Em comunicado oficial, o MTur explicou que a proposta “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.
A implementação do documento digital está disponível na Plataforma FNRH Digital, com autenticação via conta Gov.br, permitindo um monitoramento mais eficiente das taxas de ocupação hoteleira em cada região do país e facilitando a identificação do perfil dos turistas.
