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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira (23) um prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo apresentem suas manifestações sobre a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia, apresentada na segunda-feira (22) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa os dois de coação no curso do processo judicial, relacionada a ações realizadas nos Estados Unidos.
De acordo com o documento da PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho teriam “articulado sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro” e o próprio blogueiro.
A acusação está fundamentada em provas que incluem declarações públicas feitas pelos denunciados em suas redes sociais e informações extraídas de aparelhos celulares apreendidos durante investigações autorizadas pelo STF. O procurador-geral caracteriza o crime de coação conforme previsto no Código Penal, que se configura pelo uso de violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida no processo.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes visa garantir o direito de defesa dos acusados antes de qualquer decisão sobre o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
