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O governo federal anunciou uma importante medida para o setor agropecuário com a publicação de uma Medida Provisória que libera R$12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A iniciativa visa apoiar produtores afetados por problemas climáticos, oferecendo condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece um programa abrangente de renegociação que beneficiará pequenos, médios e grandes produtores. O apoio financeiro será distribuído através de bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com suporte do BNDES.
* Os produtores terão acesso a taxas de juros diferenciadas: 6% ao ano para pequenos agricultores, 8% para médios produtores e 10% para os demais
* O prazo para pagamento será de até 10 anos, incluindo 2 anos de carência
* Limites de crédito estabelecidos por categoria: até R$250 mil para agricultores do Pronaf, R$1,5 milhão para produtores do Pronamp e R$3 milhões para os demais
* O Tesouro Nacional administrará os recursos
* A distribuição será realizada através do sistema bancário e cooperativas
* O BNDES coordenará a estrutura operacional do programa
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida também contribuirá para a normalidade do Plano Safra, permitindo que produtores endividados possam retomar seus investimentos e manter o ciclo produtivo.
A iniciativa representa um importante apoio ao setor rural, especialmente para aqueles que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos adversos como estiagens e chuvas em excesso. A expectativa é que a medida ajude a restabelecer a produção e mantenha a estabilidade do mercado de alimentos, além de preservar empregos no campo.
