Menu
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não participou da votação na Câmara que aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos. Mesmo com a possibilidade de votação remota, já que o parlamentar está nos Estados Unidos, ele não registrou presença nem voto na sessão.
Eduardo Bolsonaro acumula 23 ausências não justificadas na Câmara este ano, representando 62,16% dos dias com sessões deliberativas, desconsiderando o período em que esteve licenciado. O deputado utilizou suas redes sociais para justificar a ausência, alegando problemas técnicos na plataforma da Casa.
“Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando o presidente da Câmara, Hugo Motta”, declarou Eduardo em suas redes sociais.
É importante ressaltar que a Constituição prevê a possibilidade de cassação para parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa no mesmo ano, exceto em casos de licença ou missão autorizada. A decisão não é automática e depende da Mesa Diretora.
Recentemente nomeado líder da minoria na Câmara dos Deputados pela bancada do PL, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, por tempo indeterminado. A escolha para a liderança é vista por aliados como uma estratégia para proteger seu mandato contra eventuais faltas no plenário.
A votação em questão aprovou, com 311 votos favoráveis e 163 contrários, a urgência para o projeto de anistia apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê perdão amplo a participantes de manifestações políticas e eleitorais desde 30 de outubro de 2022 até o presente.
A proposta ainda gera debates entre parlamentares, especialmente sobre sua abrangência e possíveis beneficiários, incluindo a possibilidade de contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros crimes.
