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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, estabeleceu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Casa. A decisão foi tomada em resposta ao mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
A PEC em questão propõe mudanças significativas no processo de abertura de ações penais contra parlamentares e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos. A tramitação da proposta tem gerado debates intensos no cenário político nacional.
Pontos principais do processo:
* O despacho de Toffoli surge após questionamentos sobre possíveis irregularidades no processo de aprovação da PEC, incluindo problemas relacionados ao prazo regimental para apresentação de emendas.
* Lideranças do PT, PSB e PSOL também protocolaram ação no STF solicitando a suspensão da PEC, alegando falta de publicidade prévia do parecer do relator e inadequações na convocação das sessões deliberativas.
* A proposta, já aprovada pela Câmara, seguiu para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.
As principais alterações propostas pela PEC incluem a necessidade de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, em votação secreta, para abertura de ações penais contra parlamentares, além da extensão do foro especial no STF para presidentes de agremiações partidárias.
Após receber a manifestação da Câmara dos Deputados, o ministro Toffoli deverá analisar o pedido de suspensão da tramitação da PEC, considerando os argumentos apresentados tanto pelo deputado Kim Kataguiri quanto pelos partidos de oposição.
