Menu
A Justiça de Minas Gerais deu sinal verde para a continuidade das obras da ciclovia na avenida Afonso Pena, localizada na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que considerou improcedente a ação do Ministério Público (MP) que solicitava a interrupção das obras até a realização de um licenciamento urbanístico específico.
Em uma sentença de 17 páginas, o magistrado rejeitou os argumentos apresentados pelo MP sobre possíveis riscos ambientais e de mobilidade. O projeto da ciclovia inclui o plantio de 51 árvores, fator que, segundo a análise judicial, elimina as preocupações sobre supressão da vegetação. Além disso, o juiz entendeu que a implementação da ciclovia não representa uma “intervenção viária significativa” que necessitaria de licenciamento urbanístico específico, uma vez que mantém o traçado original da via.
A decisão judicial destacou os estudos técnicos apresentados pela Prefeitura, que demonstram resultados positivos, incluindo:
* Aumento da velocidade média dos ônibus na região
* Redução na emissão de poluentes
* Dados favoráveis sobre o fluxo de veículos no local
O magistrado enfatizou que uma revisão do projeto constituiria uma “indevida intromissão do Poder Judiciário sobre o mérito administrativo”, ressaltando que as decisões sobre mobilidade urbana são de competência do Executivo, desde que fundamentadas em estudos técnicos e alinhadas com o Plano Diretor.
As obras de revitalização da avenida Afonso Pena tiveram início em 2023, com o planejamento da ciclovia próxima ao canteiro central. Desde o começo, o projeto enfrentou resistência de diversos setores da sociedade, incluindo motoristas, comerciantes e moradores locais, além da contestação formal do Ministério Público através de ação judicial.
Durante o processo, houve uma série de eventos relacionados à disputa, incluindo liminares que chegaram a suspender temporariamente as obras, manifestações de ciclistas em apoio à ciclovia e debates na Câmara Municipal. Apesar dos obstáculos, a Prefeitura manteve o projeto como parte integrante dos planos de mobilidade da cidade.
