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A PEC da Blindagem, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, enfrenta significativa oposição no Senado Federal. A proposta, que visa modificar as regras para processar parlamentares criminalmente, encontra resistência de diversos senadores e do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) necessitará de autorização prévia das Casas Legislativas para abrir ações criminais contra parlamentares, uma prerrogativa atualmente exclusiva do presidente da República.
* O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que não pretende pautar o texto, afirmando que foi “uma matéria totalmente inapropriada neste momento”
* O senador Renan Calheiros (MDB-AL) manifestou forte oposição, classificando a proposta como “um escárnio, um tapa na cara da sociedade”
* A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder do bloco Resistência Democrática, prometeu trabalhar contra a aprovação, defendendo a credibilidade histórica do Senado
* A PEC prevê que prisões em flagrante de congressistas só poderão ser mantidas com voto da maioria absoluta da respectiva Casa
* Estabelece limitações para medidas cautelares em casos de improbidade administrativa, impedindo juízes de primeira instância de decretar bloqueio de bens de parlamentares
* Inclui a criação de foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso
O texto foi aprovado na Câmara com expressiva maioria, recebendo 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo. Defensores da proposta, especialmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentam que a medida é necessária para combater supostos “abusos” do STF.
O governo federal, embora tenha liberado a bancada na Câmara, posiciona-se contra a proposta, argumentando que ela desvia a atenção de outras prioridades legislativas, como a PEC da Segurança.
