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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, uma alteração significativa na PEC da Blindagem, reintroduzindo o voto secreto nas análises para autorização de abertura de processo criminal contra parlamentares. A mudança ocorreu após uma articulação do Centrão, que conseguiu reverter uma derrota sofrida na noite anterior.
A PEC da Blindagem, formalmente conhecida como PEC 3 de 2021, estabelece novos parâmetros para a abertura de processos criminais contra parlamentares, incluindo deputados federais, senadores, além de parlamentares estaduais e distritais. A proposta ganhou ainda mais relevância após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro de 2023, que estendeu as imunidades constitucionais aos deputados locais.
A sessão foi marcada por momentos de tensão, especialmente após uma manobra liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conseguiu reeditar a votação para garantir o anonimato nas decisões. O episódio gerou embates significativos entre as diferentes forças políticas presentes na Casa.
Um momento notável ocorreu quando o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorreria ao STF caso o Centrão obtivesse êxito na votação. Em resposta, Motta fez uma observação irônica: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente”.
