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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem decisiva nesta segunda-feira, 15, determinando a suspensão dos repasses de emendas parlamentares que apresentam indícios de irregularidades, conforme apontado pela Controladoria Geral da União (CGU).
A decisão surge após uma análise minuciosa realizada pela CGU, que investigou a aplicação de emendas individuais em dez municípios durante 2024, revelando falhas significativas em nove deles.
* Das dez cidades analisadas, apenas São Paulo (SP) demonstrou conformidade com os requisitos de rastreabilidade e transparência estabelecidos pelo STF
* Foram identificadas irregularidades em diversos municípios: Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC)
* Notificação imediata à Polícia Federal sobre as conclusões da CGU para abertura de novos inquéritos ou complementação de investigações em andamento
* Continuidade das auditorias pela CGU para, nas palavras do ministro, “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”
* Supervisão dos inquéritos pelo STF para garantir a preservação das prerrogativas parlamentares
Em relação ao orçamento secreto, Dino, que também é relator desta ação, ordenou o compartilhamento com a PF do relatório do Tribunal de Contas da União sobre emendas cadastradas na plataforma Transferegov.br. O documento revelou transferências de R$ 85,4 milhões entre 2020 e 2024, mesmo sem planos de trabalho adequados.
