Menu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Trama Golpista, estabelecendo uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Esta condenação pode resultar em um período de inelegibilidade que se estenderá até aproximadamente 2060.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, após uma condenação por órgão colegiado como o STF, o condenado fica inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, que já estava inelegível até 2030 por uma condenação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este prazo agora se estende significativamente.
* O julgamento determinou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entre 2022 e 2023
* A condenação inclui os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
* A pena total foi dividida em 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa, equivalente a dois salários mínimos
* Além do ex-presidente, outros sete réus foram condenados no mesmo processo
* As penas variaram de 2 anos em regime aberto para Mauro Cid até 26 anos de prisão para Braga Netto
* Entre os condenados estão ex-ministros e militares envolvidos na trama
A Constituição Federal prevê ainda a suspensão dos direitos políticos em casos de condenação criminal transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Esta nova condenação representa mais um capítulo significativo no processo judicial envolvendo o ex-presidente e seus aliados.
O ex-presidente foi visto por aproximadamente 20 minutos em frente à sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, no mesmo dia em que a sentença foi proferida pelo STF, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes.
