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A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou uma importante mudança no sistema de plantões da rede municipal de saúde. O Projeto de Lei nº 200, que altera a Lei nº 13.642/18, inclui cirurgiões-dentistas especializados em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial nos plantões de sobreaviso do município.
A medida, proposta pelo vereador Juraci Scheffer (PT), representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) em Juiz de Fora. A nova legislação estabelece que os especialistas poderão ser convocados a qualquer momento para prestar atendimento nas unidades de saúde do município.
O projeto visa garantir atendimento especializado e ágil em situações críticas, como:
* Acidentes de trânsito com trauma facial
* Casos de agressão com lesões bucomaxilofaciais
* Quedas com comprometimento da região facial
* Outras emergências odontológicas que necessitem intervenção imediata
De acordo com as novas regras, tanto médicos quanto cirurgiões-dentistas em regime de sobreaviso deverão atender às chamadas dentro de prazos específicos: até três horas para casos urgentes e até 24 horas para procedimentos eletivos. A Secretaria de Saúde será responsável pelo controle das gratificações específicas, além do gerenciamento das escalas e registros de atendimento.
A implementação desta medida fortalece a rede de atendimento do SUS em Juiz de Fora, oferecendo um serviço mais completo e especializado à população.
