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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações relacionadas à trama golpista, após uma análise que durou mais de 8 horas da Ação Penal 2668. A decisão do magistrado fundamentou-se principalmente na alegada ausência de provas concretas.
Durante seu extenso voto, Fux apresentou diversos argumentos para justificar sua decisão de absolvição, destacando que meras cogitações são insuficientes para configurar crime. O ministro analisou múltiplos aspectos do caso, incluindo as reuniões de novembro de 2022, o plano Punhal Verde e Amarelo, e os eventos do 8 de janeiro.
* Em relação às reuniões de novembro de 2022, Fux argumentou que houve apenas “uma mera cogitação de emprego da medida da Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, resultante da insatisfação do réu com sua representação no STF.
* Sobre o plano Punhal Verde e Amarelo e a operação Copa 2022, o ministro afirmou que “não há nenhum elemento que identifique ciência do ex-presidente da república” sobre estas iniciativas.
* Quanto aos eventos do 8 de janeiro, Fux determinou que não é possível responsabilizar Bolsonaro por atos “cometidos por terceiros com os quais não possui qualquer relação tão somente por ter proferido palavras e falas genericamente consideradas como incentivo à ruptura institucional”.
* O ministro também rejeitou a acusação sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento de adversários, declarando que “não se comprovou efetiva participação do réu Jair Bolsonaro”.
* Em relação à minuta golpista entregue por Filipe Martins, Fux questionou seu conteúdo, alegando que este “não veio aos autos”.
O voto de Fux também abordou a impossibilidade de criminalizar Bolsonaro por tentativa de deposição do governo em 2022, já que ele próprio era o mandatário do cargo na época. Além disso, o ministro afastou a responsabilidade de Bolsonaro pela desmobilização do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e negou sua participação nas ações da PRF durante as eleições.
