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A Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública conjunta no dia 16 de setembro para debater a adesão dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID). O programa é parte do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, homologado pelo STF em novembro de 2024, referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
A iniciativa, proposta pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), visa ampliar o debate sobre o processo de reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana. O encontro tem como objetivo principal esclarecer aspectos do acordo judicial e discutir os desdobramentos da recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre as indenizações.
Pontos principais da audiência:
* O debate será realizado às 9h30 no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, com transmissão oficial pela página da instituição
* Quatro comissões participarão do evento: Minas e Energia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Amazônia e Povos Originários e Tradicionais e Finanças e Tributação
* A pauta incluirá análise detalhada dos termos do PID, processo de adesão das prefeituras e avaliação dos impactos socioeconômicos e socioambientais nos territórios atingidos
Especialistas e autoridades confirmaram presença, incluindo José Augusto Fontoura Costa, professor titular de Direito Internacional da USP, e representantes de diversas instituições como Conselho Nacional de Justiça, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério de Minas e Energia. Prefeitos das cidades afetadas também foram convidados.
A adesão ao PID é considerada fundamental para acelerar a implementação de obras, serviços e políticas públicas nas cidades da calha do Rio Doce. A expectativa é que a audiência contribua para esclarecer dúvidas, diminuir incertezas e litígios, além de auxiliar as prefeituras em suas decisões sobre o programa.
