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O Projeto de Lei (PL) que propõe a implementação da tarifa zero no transporte público de Belo Horizonte está prestes a atingir uma etapa crucial em sua tramitação. O texto, que tramita na Câmara Municipal desde fevereiro, chegará à última fase de análise antes da votação em primeiro turno, passando pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (5).
O PL 60/2025, que conta com o apoio de 22 dos 41 vereadores da Câmara, propõe a criação do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), financiado pela Taxa do Transporte Público (TTP). A iniciativa visa eliminar a atual tarifa de R$ 5,75 dos ônibus da capital mineira.
Principais pontos do projeto e sua tramitação:
* O texto recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços
* Na Comissão de Administração Pública, o projeto avançou mesmo sem manifestação do relator, vereador Juninho Los Hermanos (Avante)
* A última etapa será na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com parecer da vereadora Marcela Trópia (Novo)
Estrutura do financiamento proposto:
* As empresas deixariam de pagar vale-transporte e passariam a contribuir para o fundo de financiamento geral
* A taxa seria aplicada a partir do décimo funcionário, isentando pequenos empreendimentos
* O custo previsto é de R$ 168,82 por empregado, equivalente a R$ 5,63 diários por funcionário
A prefeitura de Belo Horizonte tem demonstrado resistência ao projeto. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) classificou a proposta como uma “utopia”, e o secretário de governo, Guilherme Daltro, indicou que seria necessário apoio federal ou estadual para viabilizar a iniciativa.
O sistema de transporte público de BH já conta com subsídios municipais desde 2022, complementando o financiamento além dos valores arrecadados com as tarifas. Em agosto, houve uma reunião entre secretários municipais e vereadores apoiadores do projeto, gerando expectativas positivas, embora o executivo continue sinalizando preocupações quanto à viabilidade econômica da proposta.
Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, seguirá para votação em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal, onde todos os vereadores poderão se manifestar sobre a matéria.
