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O empresário Renê Júnior foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de arma e ameaça após a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte. O crime ocorreu em 11 de agosto no bairro Vista Alegre, quando o empresário, após um desentendimento no trânsito, atirou contra o gari.
O caso ganhou novos desdobramentos após a conclusão do inquérito policial, que também indiciou a esposa do empresário, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, por porte ilegal de arma de fogo, já que a arma utilizada no crime pertencia a ela.
* O Ministério Público deverá apresentar denúncia à Justiça, que será analisada pelo juiz responsável
* Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus no processo
* O caso seguirá para julgamento para determinar a culpabilidade e possíveis penas
* Renê Júnior pode enfrentar pena de até 35 anos de prisão por homicídio qualificado
* O crime foi agravado por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima
* A confissão do empresário, realizada uma semana após o crime no DHPP, pode reduzir a pena em aproximadamente um sexto
Apesar da confissão, o empresário tem direito ao devido processo legal. A confissão foi realizada durante interrogatório oficial e está respaldada por provas técnicas, incluindo imagens e laudos periciais.
Conforme o Código Penal Brasileiro, a confissão espontânea é considerada circunstância atenuante na determinação da pena, mas não pode ser utilizada isoladamente para condenação, necessitando confirmação por outras evidências.
