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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira, 28, um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicione sobre a suspensão da denúncia contra o blogueiro Paulo Figueiredo, acusado de participar do núcleo de desinformação em tentativa de golpe de Estado.
A questão central envolve o método de notificação utilizado pelo ministro Moraes, que foi contestado pela Defensoria Pública da União (DPU), atual representante legal do influenciador que reside nos Estados Unidos.
* Moraes considerou Figueiredo como notificado após o blogueiro gravar vídeos em julho comentando sobre o processo, mesmo sem ter sido encontrado formalmente para receber a notificação.
* Na decisão, o ministro argumentou: “A ciência inequívoca do acusado indica a ausência de qualquer prejuízo na realização de sua notificação. Além disso, o acusado Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de sua notificação por outros meios”.
* A DPU contestou a decisão através de recurso, alegando que “ainda que o investigado possa ter feito breves comentários sobre os pedidos de suspensão do processo e do prazo prescricional feitos pela Procuradoria-Geral da República e pela Defensoria Pública da União em vídeos publicados em rede social, não se pode deduzir que teve ele acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo, elemento essencial e indispensável para o prosseguimento do feito”.
Como solução para o impasse, a DPU sugeriu que Moraes encaminhe carta rogatória às autoridades americanas para que realizem a notificação oficial de Figueiredo em território estadunidense.
O blogueiro tem atuado como principal aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ambos articulam medidas contra o Brasil, incluindo sanções comerciais, cassação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Moraes. A estratégia visa dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo e pressionar o Congresso por uma anistia aos envolvidos na trama golpista.
