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Eduardo Bolsonaro (PL-SP) formalizou um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer seu mandato parlamentar do exterior. O deputado, que está nos Estados Unidos desde março deste ano, justifica sua permanência no país como consequência de supostas perseguições políticas.
O parlamentar, que havia anteriormente solicitado uma licença de 120 dias encerrada em julho, vem acumulando faltas nas sessões da Casa desde o retorno do recesso parlamentar em agosto. Em seu pedido, Eduardo Bolsonaro solicita a criação de mecanismos que viabilizem o exercício remoto do mandato.
* Inicialmente, o deputado viajou aos Estados Unidos durante o carnaval com “uma pequena mala” em caráter “predominantemente privado”, mas optou por permanecer no país após informações sobre possíveis sanções, incluindo a eventual cassação de seu passaporte.
* Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro declarou: “Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular.”
* O parlamentar argumentou que sua atuação internacional se enquadra como atividade legítima da Câmara dos Deputados, fazendo referência ao próprio site da instituição como respaldo para sua posição.
No documento enviado, Eduardo Bolsonaro estabeleceu um paralelo entre sua situação atual e o período da pandemia de Covid-19, quando o Congresso permitiu a participação remota dos parlamentares. Segundo ele, “as condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”.
Sem citar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado fez críticas à atual conjuntura política, afirmando que “vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do STF que já é alvo de repúdio internacional”.
A decisão sobre o pedido está agora sob análise da Presidência da Câmara, sem prazo definido para uma resposta por parte de Hugo Motta.
