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A Câmara dos Deputados está prestes a analisar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas, que podem ser analisadas nesta quarta-feira, apresentam diferentes níveis de apoio entre os parlamentares.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca construir um consenso em torno da PEC da Blindagem, enquanto a proposta que limita o foro privilegiado enfrenta resistências significativas.
* A proposta, relatada pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), estabelece proteções adicionais aos parlamentares
* O texto, de autoria do ministro do Turismo Celso Sabino, impede o afastamento de parlamentares por decisão judicial
* Medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar só teriam efeito após confirmação pelo plenário do STF
* Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, parlamentares ficariam sob custódia do Congresso até decisão do plenário
* Alguns deputados defendem ampliar o texto para que investigações e processos contra parlamentares dependam de aval do Congresso
* A proposta enfrenta maior resistência e tem cenário de provável rejeição
* O texto busca retirar processos contra deputados e senadores da jurisdição do STF
* A oposição tenta modificar a proposta para incluir mudanças que beneficiariam o ex-presidente Jair Bolsonaro
* Líderes do Centrão indicam que a cúpula do Congresso não deseja perder o foro privilegiado
Nos bastidores, a inclusão da PEC do foro privilegiado na pauta é vista mais como uma sinalização política do que uma tentativa real de aprovação. Fontes próximas à presidência da Casa indicam que não há perspectivas concretas de votação para esta quarta-feira.
O texto sobre o foro privilegiado, que data de 2017, necessitaria de novo relator, já que o anterior, Efraim Filho (União-PB), agora ocupa cargo no Senado. A medida teria sido incluída na pauta principalmente para acalmar setores da oposição e atender a pressões de diferentes bancadas.
