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A Justiça de Minas Gerais determinou a revogação da prisão de Luiza Cristina de Assis Oliveira, de 23 anos, que estava detida desde 22 de julho por se passar por tenente da Polícia Militar em Belo Horizonte. A decisão foi assinada pela juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba, que considerou o fato da suspeita ser ré primária, ter bons antecedentes e não ter cometido crimes com violência.
A suspeita estava sob custódia na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, desde 31 de julho, conforme informado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Sua liberação está condicionada à chegada do alvará de soltura ao presídio.
Na mesma decisão judicial, foi negado um pedido da defesa para avaliação das capacidades mentais da suspeita. O advogado havia alegado incapacidade mental baseando-se na identidade transexual de Luiza, argumento que foi criticado tanto pela Justiça quanto pelo Ministério Público, que classificou a alegação como discriminatória.
Luiza Cristina ainda poderá responder por falsidade ideológica e furto com fraude eletrônica. Entre as acusações, consta que ela se apresentava nas redes sociais como tenente e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de ter usado indevidamente o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de um profissional registrado.
