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A Justiça de Minas Gerais encerrou nesta terça-feira (12/8) o processo de recuperação judicial da Samarco, empresa administrada em conjunto pela Vale e BHP Billiton. O juiz de direito Murilo Silvio de Abreu determinou que a mineradora cumpriu plenamente os requisitos legais necessários para a conclusão da ação.
A recuperação judicial, que havia sido decretada em agosto de 2023, seguiu o período legal de dois anos para o cumprimento das obrigações judiciais. Com esta decisão, a Samarco retoma sua autonomia para negociações com credores, sem as limitações impostas pelo processo de recuperação.
* A Samarco protocolou o pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em setembro de 2021, alegando acúmulo de dívidas e impossibilidade de pagamento
* Os compromissos financeiros haviam sido contraídos antes do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015
* Em fevereiro, a empresa enfrentou uma ação na Comarca de BH cobrando US$ 125 milhões (aproximadamente R$ 675,2 milhões)
* A mineradora apresentou os comprovantes de cumprimento das obrigações previstas, incluindo os pagamentos das parcelas conforme cronograma estabelecido
O rompimento da Barragem de Fundão em 2015 resultou no despejo de aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no Rio Doce, causando devastação nos distritos de Bento Rodrigues, Gesteira e Paracatu de Baixo, além de provocar 19 mortes e uma catástrofe ambiental que se estendeu até o litoral do Espírito Santo.
Recentemente, a Vale e a BHP Billiton apresentaram uma oferta de aproximadamente US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 7,6 bilhões) para encerrar uma ação coletiva no Reino Unido, movida pelos atingidos pelo desastre. A proposta inclui US$ 800 milhões para indenizações às vítimas e US$ 600 milhões para custos legais e honorários advocatícios.
