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O projeto de lei que propunha a criação de conselhos tutelares da pessoa idosa nos municípios brasileiros foi arquivado no Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo deputado Yuri do Paredão (MDB-CE), pretendia incluir um novo artigo no Estatuto do Idoso, mas encontrou forte oposição de entidades especializadas.
O debate sobre a proteção aos idosos ganha relevância em um momento em que o Brasil conta com aproximadamente 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 16% da população total. Segundo projeções do IBGE, esse número deve alcançar 57 milhões até 2042.
A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) manifestou-se contrária à proposta, argumentando que ela poderia comprometer a autonomia dos idosos. A diretora administrativa adjunta do Departamento de Gerontologia da entidade, Renata Marinho, declarou: “O nome e a estrutura remetem ao modelo dos conselhos tutelares da infância e adolescência, voltados a indivíduos em desenvolvimento e sem plena capacidade civil. Ao aplicar esse modelo aos idosos, corremos o risco de infantilizá-los, como se não fossem capazes de tomar decisões sobre suas próprias vidas.”
A SBGG defende que o caminho mais adequado seria fortalecer as estruturas já existentes, como os conselhos municipais, estaduais e o Conselho Nacional da Pessoa Idosa, que já possuem atribuições legais para fiscalização e formulação de políticas públicas.
O cenário atual apresenta desafios significativos: dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que, em média, dois idosos são abandonados diariamente em unidades de saúde no país. Sobre esta questão, Renata Marinho pondera: “O Estado deve agir com firmeza, mas é preciso diferenciar proteção de tutela. A tutela implica retirar a autonomia do idoso, o que só deve ocorrer em situações extremas, como incapacidade reconhecida judicialmente.”
Em pesquisa de opinião realizada nas ruas de Belo Horizonte, os idosos demonstraram desconhecimento sobre a proposta do conselho tutelar, mas expressaram insatisfação com o respeito aos seus direitos. O motorista Ronaldo Rodrigues Costa afirmou: “Na verdade, nem precisaria de lei. O respeito deveria existir naturalmente. Mas como no Brasil tudo depende de lei…”. A aposentada Luzia Martins de Abreu, de 85 anos, complementou: “Todo mundo deveria respeitar os outros, mas não é o que vejo por aí”.
O arquivamento do projeto não encerra as discussões sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de proteção aos direitos dos idosos, mantendo o equilíbrio entre assistência e autonomia.
