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O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 50.614,18 ao Banco Itaú por irregularidades identificadas em uma agência localizada no Centro de Belo Horizonte. A penalidade foi motivada pela ausência de informações adequadas sobre os serviços oferecidos aos consumidores.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte constatou que a agência do Itaú não cumpria as exigências do Banco Central do Brasil (Bacen) quanto à disponibilização de informações essenciais. As principais irregularidades encontradas foram:
* Ausência de tabelas informativas sobre serviços essenciais gratuitos disponíveis aos clientes
* Falta de descrição detalhada dos serviços prioritários destinados a pessoas físicas
* Inexistência de informações sobre o pacote padronizado de serviços prioritários e seus valores individuais
* Ausência de dados sobre pacotes de serviços diferenciados e suas respectivas tarifas estabelecidas pela instituição
Em sua defesa, o Itaú argumentou que disponibilizava as informações através de QR Codes afixados na agência, com mensagens indicativas para consulta dos valores das tarifas vigentes, sendo um código para pessoas físicas e outro para jurídicas.
No entanto, o MPMG considerou que essa solução não atendia adequadamente às necessidades dos consumidores, pois criava barreiras ao exigir que os clientes possuíssem dispositivos móveis com acesso à internet para consultar as informações. Segundo a Promotoria, essa prática contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas regulatórias vigentes.
A aplicação da multa ocorreu após o Itaú se recusar a estabelecer acordos com o MPMG durante o processo. A penalidade foi fundamentada no CDC, em resoluções do Conselho Monetário Nacional e em leis estaduais de proteção ao consumidor.
