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O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (25) a nova lei que estabelece o Crédito do Trabalhador, uma modalidade de empréstimo consignado que beneficiará trabalhadores com carteira assinada e profissionais de aplicativos, como motoristas e entregadores.
A medida, que inicialmente chegou ao Congresso como medida provisória em março, passou por análises e modificações significativas durante sua tramitação. Os parlamentares expandiram o alcance da proposta para incluir trabalhadores de plataformas digitais, sendo aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado em julho.
Pontos principais da nova lei:
* A legislação estabelece o Crédito do Trabalhador como nova modalidade de empréstimo consignado
* Beneficia trabalhadores com carteira assinada e profissionais de aplicativos
* Exige autenticação biométrica para maior segurança nas operações
* Inclui programas de educação financeira para os beneficiários
* Prevê punições para empresas que não realizarem os descontos corretamente
Durante a sanção, Lula vetou três trechos específicos do texto que permitiam o compartilhamento de dados pessoais sem consentimento, por considerar que violavam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
