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O Banco Central do Brasil anunciou uma importante atualização normativa que amplia significativamente o escopo de atuação das financeiras no mercado. A nova resolução permite que estas instituições operem como credenciadoras, fazendo a intermediação entre comerciantes e bandeiras de cartões, além de possibilitar sua participação no capital social de outras sociedades de crédito.
De acordo com o comunicado do Banco Central, as novas regulamentações visam aumentar a competitividade do setor e criar incentivos para que fintechs de crédito e instituições de pagamento evoluam para se tornarem financeiras, conforme expandem suas operações.
* As financeiras poderão atuar como credenciadoras, estabelecendo conexão entre comerciantes e bandeiras de cartão de crédito e débito
* Autorização para participação no capital social de outras sociedades de crédito
* Confirmação da capacidade de emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Operações Estruturadas (COE)
* Permissão para captação de recursos no exterior
A nova resolução é resultado de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a participação de 33 respondentes, incluindo associações representativas, instituições financeiras, escritórios de advocacia e pessoas físicas.
O texto consolida normas anteriormente dispersas e revoga regulamentações obsoletas que estavam em vigor desde 1959. O Banco Central ressalta que a medida incorpora todas as operações atualmente permitidas às financeiras, considerando seu foco no mercado de crédito, e inclui atividades de instituições mais recentes.
Em nota oficial, o BC destacou que a unificação das normas traz maior segurança jurídica ao setor e busca posicionar adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação.
