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O governo federal estabeleceu uma nova regulamentação que tornará obrigatório o uso da biometria para o recebimento de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família. A medida foi oficializada através de um decreto assinado pelo presidente Lula durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas de transformação digital do Estado e visa proporcionar maior segurança tanto para os cidadãos quanto para o governo. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem registros biométricos em bases governamentais, o que representa uma cobertura significativa da população beneficiária de políticas públicas.
* O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será responsável por estabelecer as regras e prazos para aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico
* Foi firmado um acordo com a Caixa Econômica Federal permitindo a utilização da base biométrica do banco para verificação no pagamento de benefícios sociais
* O sistema visa combater fraudes e evitar duplicidade de cadastros, otimizando a gestão dos recursos públicos
* A implementação facilitará o acesso aos benefícios, permitindo pagamentos em canais digitais e físicos próximos às residências dos beneficiários
Segundo a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck: “Este decreto representa ainda uma institucionalização daquilo que o governo já vem fazendo. Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são realizados com checagem biométrica pela Caixa”.
O novo sistema trará benefícios práticos significativos para os cidadãos. Com o cadastro biométrico, não será mais necessário que as pessoas se desloquem para órgãos públicos distantes para manter a segurança dos pagamentos, uma situação que anteriormente afetava principalmente moradores de localidades remotas.
Durante o mesmo evento, foi também apresentado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), uma ferramenta gratuita para validação oficial dos dados do documento, que já conta com mais de 30 milhões de unidades emitidas em todo o país.
