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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta negando o descumprimento das ordens restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento, protocolado na terça-feira, solicita esclarecimentos sobre o alcance das restrições e pode resultar em diferentes desdobramentos por parte do ministro.
O ministro Alexandre de Moraes tem três possíveis caminhos a seguir após a manifestação da defesa:
* Pode determinar a prisão do ex-presidente caso entenda que houve descumprimento das medidas impostas
* Pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso
* Pode aceitar as justificativas apresentadas e manter as medidas sem novas sanções
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno, representando Bolsonaro, argumentaram que “em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a jurisprudência pátria”.
Por meio de embargos de declaração, a defesa solicitou esclarecimentos sobre a amplitude das restrições, especialmente em relação à proibição do uso de mídias sociais e concessão de entrevistas. Os advogados afirmaram que Bolsonaro “não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”.
A manifestação da defesa ocorreu após Moraes exigir explicações sobre a presença de Bolsonaro no Congresso e sua reunião com aliados do PL. O ex-presidente havia feito um pronunciamento e exibido a tornozeleira eletrônica, ações que o ministro interpretou como possível burla às restrições.
As medidas restritivas impostas por Moraes incluem a proibição de participação em lives, entrevistas, uso de redes sociais próprias e de terceiros, além de restrições de locomoção em Brasília e contato com determinadas pessoas, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro.
A defesa argumentou que uma proibição ampla “implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade” e que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais está fora do controle do ex-presidente, sendo “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”.
