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O Governo do Estado do Rio de Janeiro avalia a criação de uma nova Secretaria de Relações Internacionais com o objetivo específico de nomear o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A proposta foi discutida em reunião no Palácio Guanabara nesta terça-feira (22), e o convite já teria sido estendido ao parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos.
A iniciativa surge como uma possível solução para a situação do deputado, que teve sua licença de 120 dias da Câmara dos Deputados encerrada no último domingo (20). A nomeação permitiria que Eduardo Bolsonaro mantivesse seu mandato parlamentar, evitando uma possível cassação por faltas não justificadas.
* A nomeação enfrenta desafios significativos, principalmente porque Eduardo Bolsonaro precisaria tomar posse presencialmente no Rio de Janeiro
* Aliados apontam que o retorno ao Brasil representa risco de prisão, já que o deputado é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de obstrução de justiça
* Uma alternativa considerada seria a modificação das regras para permitir posse à distância, mas essa mudança dependeria da aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
* O cenário político atual é desfavorável, com o rompimento entre o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil)
A possível nomeação gerou reações negativas no Supremo Tribunal Federal. A articulação foi vista como uma manobra para blindar o deputado e garantir sua permanência no exterior. Ministros da Corte consideraram a proposta “absurda”, comparando-a ao caso do ex-ministro Anderson Torres.
Em resposta à situação, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido de medida cautelar no STF para impedir que governadores nomeiem Eduardo Bolsonaro para qualquer cargo público. O documento alega que a nomeação busca garantir “sustentação financeira irregular” e simular vínculo funcional para manter o deputado nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro é investigado no STF por suspeita de coação no curso do processo, tendo supostamente articulado sanções contra o Brasil nos Estados Unidos em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro. A investigação indica que ele pode ter tentado usar sua influência internacional para pressionar autoridades brasileiras, crime que prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.
O Governo do Rio de Janeiro, quando procurado, optou por não se manifestar sobre o assunto.
