O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação proibindo a transmissão ou veiculação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, ampliando as medidas cautelares já impostas anteriormente.
Em despacho divulgado nesta segunda-feira (21 de julho), Moraes esclareceu que a proibição do uso de redes sociais se estende à divulgação de qualquer conteúdo relacionado a entrevistas do ex-presidente, incluindo áudios, vídeos ou transcrições em plataformas de terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, afirmou Moraes no despacho.
A decisão vem após outras medidas cautelares impostas na sexta-feira (18), que já incluíam:
* Uso de tornozeleira eletrônica
* Proibição de sair de casa das 19h às 6h
* Restrição ao uso de redes sociais
Antes da publicação da nova decisão, Bolsonaro concedeu entrevista negando envolvimento com o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros. “Isso é lá do governo Trump. Não tem nada a ver com a gente. Querem colar na gente os 50%. Mentira”, declarou o ex-presidente, acrescentando não ter contato com autoridades americanas.
Em relação ao papel de seu filho Eduardo Bolsonaro nas negociações com os EUA, o ex-presidente afirmou à jornalista Andréia Sadi que o deputado “não pode falar em nome do governo brasileiro”, contradizendo posicionamentos anteriores da família sobre o assunto.
A Primeira Turma do STF formou maioria para referendar as medidas impostas pelo ministro Moraes, com votos que destacaram a soberania nacional e o risco de fuga.