Menu
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está empenhada em uma batalha contra o tempo para impedir a votação do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental no Congresso. Durante evento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) no Rio de Janeiro, a ministra afirmou que trabalhará “até o último minuto” para que o projeto seja retirado da pauta.
Marina Silva destacou que o Palácio do Planalto, através da Secretaria das Relações Institucionais e sua titular, Gleisi Hoffmann, tem se empenhado nessa direção. A ministra também mencionou que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou propostas alternativas, que não foram aceitas.
* O projeto enfrenta forte oposição de ambientalistas, órgãos públicos, entidades do terceiro setor e empresários, que solicitam um adiamento de 90 dias para maior debate
* A proposta de autolicenciamento (licença por adesão e compromisso) é um dos pontos mais controversos
* Há preocupação com a ampliação das hipóteses de dispensa de licenciamento
* O texto prevê a supressão ou redução do poder de órgãos consultivos
* Críticos apontam para o enfraquecimento do princípio da precaução
* A descentralização excessiva pode gerar insegurança jurídica
* Existe ausência de mecanismos para escuta das comunidades atingidas
* A tramitação acelerada do projeto também é alvo de críticas
Marina Silva alertou que a aprovação do PL, em sua forma atual, pode comprometer acordos comerciais que o Brasil conquistou com a União Europeia e outros 300 mercados nos últimos dois anos. Segundo a ministra, estes acordos foram obtidos graças aos avanços do país na proteção ambiental.
A ministra enfatizou que mesmo obras consideradas prioritárias não justificam o afrouxamento do processo de licenciamento, declarando que “O PL do Licenciamento traz risco de perder a maior proteção a ativos ambientais.”
O projeto representa uma reformulação significativa no sistema de licenciamento ambiental brasileiro, gerando preocupações sobre possíveis retrocessos na proteção ao meio ambiente e na segurança jurídica do setor.
