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O presidente Lula vetou o projeto que previa o aumento do número de deputados federais na Câmara, de 513 para 531 parlamentares. A decisão foi tomada seguindo recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta original determinava uma redistribuição das cadeiras com base nas mudanças populacionais de cada estado, medida que encontrou resistência entre deputados pelo risco de redução da representatividade política de seus estados de origem.
O impacto financeiro da medida seria significativo para os cofres públicos:
* A implementação do projeto custaria aproximadamente R$ 65 milhões por ano
* O valor incluiria gastos com salários, benefícios e estrutura administrativa
* Não estavam contabilizados valores referentes a emendas parlamentares e demais custos políticos
A decisão do presidente Lula atende a pressões, inclusive da oposição, por contenção de gastos públicos. No entanto, o veto presidencial pode gerar novos atritos entre o Poder Executivo e o Legislativo, especialmente considerando que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era um dos principais defensores da proposta.
