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A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil celebrou a isenção de IBS e CBS para Fundos Patrimoniais Filantrópicos, estabelecida pela Lei Complementar 214/2025, como um avanço significativo para a cultura de doação no Brasil. A medida beneficiará áreas essenciais como saúde, educação, cultura, meio ambiente e ciência.
A conquista é resultado de um extenso trabalho de mobilização liderado pela Aliança, que envolveu articulação com parlamentares, estudos técnicos, participação em audiências públicas e engajamento popular. Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos são instrumentos fundamentais para financiar causas públicas, proporcionando estabilidade financeira de longo prazo para Organizações da Sociedade Civil, universidades, museus e centros de pesquisa.
“A não tributação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos representa um importante avanço para o aprimoramento da cultura de doação no País”, declarou Cassio França, secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), membro da Aliança. Ele ainda ressaltou: “É importante este reconhecimento de que taxações de iniciativas solidárias, direcionadas para enfrentar as desigualdades em nosso país, devem ter um regime diferenciado.”
A experiência internacional, segundo Priscila Pasqualin, advogada e sócia do PLKC Advogados e integrante da Aliança, demonstra a relevância de um ambiente tributário que favoreça a filantropia. Em nações como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, os incentivos fiscais e isenções contribuíram para estabelecer fundos sólidos, que hoje representam mais de 2% do PIB em ativos filantrópicos.
Esta conquista legislativa marca um momento crucial para o fortalecimento do ecossistema de doação e da democracia no Brasil, consolidando um novo capítulo na história da filantropia nacional.
