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O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF não significa um confronto com o Legislativo.
Segundo Guimarães, após a derrota na votação, o governo avaliou que recorrer ao STF era uma forma de restituir atribuições privativas do Poder Executivo, que tem competência para decidir sobre matérias fiscais.
“Não é confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso, mas o Congresso também tem que respeitar as atribuições privativas do Poder Executivo. O Supremo foi chamado para fazer uma declaração de constitucionalidade do decreto que instituiu o IOF, não é para peitar o Congresso, é para preservar as prerrogativas do Executivo”, explicou Guimarães.
O líder disse que cabe ao STF julgar a parte técnica e que cabe ao governo a articulação política para resolver esse conflito. Guimarães afirmou que avisou ao presidente da Câmara, [Hugo Motta], sobre a decisão do governo e que a partir da próxima semana vai buscar um diálogo para aprovar o que é prioridade para o governo. Segundo Guimarães, é possível recompor a base para aprovar os principais projetos de interesse do Planalto.
“Vamos buscar uma concertação [com o presidente Motta] do que é prioridade para o governo: a MP do setor elétrico, a MP que trata de mais especialidades da saúde, a MP do ajuste fiscal, o PL do imposto de renda, a PEC da segurança, a LDO e o PL do novo licenciamento ambiental”, disse.
“O esforço que estamos fazendo não é chamar o País contra o Congresso. Nossa luta é contra a fome, é para que aqueles que não pagam imposto, paguem, e jamais comprometer aqueles que estão no andar debaixo”, defendeu o líder.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
