Menu
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disponibilizou os contracheques dos servidores públicos municipais nesta segunda-feira (30), revelando os descontos referentes aos dias não trabalhados pelos profissionais da Educação que aderiram à greve iniciada em 9 de junho.
O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) anunciou a medida de corte no ponto dos funcionários, fundamentada em uma nota técnica da Procuradoria Geral do Município (PGM) e baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, que determina que a administração pública deve realizar o desconto dos dias não trabalhados durante greves.
* A greve dos trabalhadores da rede municipal de educação teve início em 6 de junho, com a categoria reivindicando reajuste salarial superior aos 2,49% propostos pela Prefeitura
* O prefeito Damião anunciou a judicialização da greve e determinou o corte de ponto dos profissionais em paralisação
* A PGM propôs uma Ação Declaratória de Ilegalidade/Abusividade de Greve contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Rede), que foi negada pelo desembargador Leopoldo Mameluque
* Uma audiência de conciliação foi designada para quarta-feira (2), às 11h, na sede do Poder Judiciário
“Semana que vem já é dia de passar as folhas de ponto para todos os professores e professoras. Eles já terão acesso e lá vão perceber que todos os dias em greve foram cortados. Não existe a possibilidade de pagar uma pessoa que não foi trabalhar. Eu não posso fazer isso, a lei não me permite fazer isso”, afirmou Damião.
O prefeito defendeu que a proposta apresentada pelo município está alinhada ao acordo aceito por outras 13 categorias de servidores, garantindo ganhos acima da inflação acumulada nos primeiros meses de 2024. Damião ressaltou que Belo Horizonte já paga salários superiores ao piso nacional da educação.
“O que nós propomos está dentro do que a Prefeitura já vinha fazendo com todas as outras categorias. Todas aceitaram. Apenas o sindicato dos professores não aceitou”, declarou o prefeito, que também criticou as reivindicações mais elevadas: “Querem seis, querem sete, um chegou a falar em 20%. Nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro que temos para administrar”.
