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O PSOL ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar o decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa do partido da base aliada pode beneficiar o governo Lula sem que o Executivo precise entrar em novo embate direto com o Congresso.
Na ação apresentada nesta sexta-feira, 27, o PSOL argumenta que houve “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso. O partido sustenta que a definição do IOF “é de iniciativa exclusiva da Presidência da República”.
A derrota do governo no Congresso foi expressiva:
* Na Câmara dos Deputados, 383 parlamentares votaram contra a medida e apenas 98 a favor
* No Senado Federal, a rejeição ocorreu por votação simbólica
* As votações aconteceram na quarta-feira, 25, com intervalo de pouco mais de uma hora entre elas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado a possibilidade de recorrer ao STF após a derrota no Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que iniciou uma avaliação técnica, a pedido do presidente, sobre possíveis medidas jurídicas para preservar a vigência do decreto do IOF, solicitando informações ao Ministério da Fazenda para fundamentar os estudos.
Nos bastidores do governo, há divergências sobre como proceder para manter as alíquotas mais altas do IOF. Embora exista o entendimento de que há respaldo jurídico para recorrer ao STF, já que a lei estabelece que a definição da alíquota do tributo é prerrogativa do Executivo, há preocupação com possíveis atritos adicionais na relação com o Congresso.
O presidente Lula, em conversas reservadas, indicou que não deseja intensificar a crise, mas também não pode permitir que o Congresso ultrapasse suas atribuições. Ministros expressam receio de que um eventual recurso ao STF possa comprometer a aprovação de medidas importantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A expectativa é que a questão seja resolvida na “esfera política”, com o governo optando por não recorrer no curto prazo, mesmo que a área jurídica tenha iniciado estudos sobre medidas técnicas possíveis.
