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O presidente Lula determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) prepare uma ação judicial contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto de aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após reunião entre o presidente e o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio da Alvorada.
A AGU confirmou em nota oficial nesta sexta-feira (28) que, por determinação do presidente Lula, iniciou análise técnica para preservar a validade do decreto. O governo federal argumenta que o Congresso invadiu uma competência exclusiva do Poder Executivo ao sustar a medida.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é que o movimento do Congresso tem caráter político, visando desgastar o presidente Lula e enfraquecer as propostas econômicas da equipe do ministro Fernando Haddad. Fontes do governo indicam que a judicialização tornou-se necessária diante da escalada de tensões com o Legislativo e da percepção de que a disputa já estaria relacionada ao cenário eleitoral de 2026.
A decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal gerou descontentamento até mesmo entre parlamentares da base aliada do governo Lula, com alguns sinalizando possível afastamento pensando nas próximas eleições presidenciais. O governo mantém o entendimento de que a interferência do Congresso representa uma violação do princípio da separação dos Poderes.
A AGU aguarda agora informações técnicas do Ministério da Fazenda para fundamentar a ação que será apresentada ao STF.
