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O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O partido argumenta que houve violação da separação dos Poderes e usurpação das competências do Executivo.
A decisão do Congresso, que ocorreu na quarta-feira, contou com expressiva votação na Câmara dos Deputados, onde 383 parlamentares votaram pela rejeição do decreto presidencial. No Senado, a aprovação foi realizada por meio de votação simbólica.
O partido alega em sua ação que existe “usurpação da competência privativa do Executivo” na decisão tomada pelo Legislativo, configurando uma violação direta ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
Vale ressaltar que, após a derrota no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado a possibilidade de recorrer ao STF, embora o governo federal ainda não tenha apresentado recurso formal à Corte.
