Menu
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) solicitando a suspensão imediata das obras no Trevo do Belvedere. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (26 de junho), questiona a ausência de documentação que comprove o devido processo de licenciamento exigido pelo Plano Diretor da cidade.
A investigação teve início após o MPMG receber denúncias relacionadas à falta de transparência nas obras de mobilidade urbana na região do Belvedere. A Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo ressalta que não obteve respostas da Prefeitura aos questionamentos realizados durante o processo.
De acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei Orgânica de Belo Horizonte e o Estatuto das Cidades, é fundamental a participação popular na elaboração de projetos urbanos, especialmente aqueles com potencial impacto ambiental e social. O Plano Diretor estabelece que intervenções viárias de grande porte devem passar por licenciamento específico do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), incluindo a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
O promotor Fábio Finotti enfatiza que o descumprimento dessas normas pode resultar na interrupção ou cancelamento das obras, gerando prejuízos aos cofres públicos e possível caracterização de improbidade administrativa. Por isso, recomenda-se a suspensão do projeto até a regularização do processo de licenciamento.
Em resposta oficial, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “a Procuradoria Geral do Município foi notificada da recomendação e apresentará sua resposta oportunamente”.
