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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno o Projeto de Lei (PL 999/15) que estabelece isenção do IPVA para veículos híbridos, elétricos e movidos a gás natural ou etanol no estado. A votação ocorreu na quarta-feira (25 de junho) no Plenário da ALMG.
O projeto, inicialmente proposto pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), passou por diversas modificações desde sua concepção original, que previa apenas a redução da alíquota do IPVA para 1% em carros elétricos.
O texto aprovado também incluiu alterações significativas no Código Tributário Estadual, estabelecendo um limite máximo de 20% para multas moratórias sobre débitos tributários. Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 2.205/24, que torna obrigatória a emissão de laudo cautelar veicular na venda de veículos seminovos ou usados.
O PL 999/15 seguirá agora para análise e possível sanção do governador Romeu Zema (Novo), representando uma importante mudança na política tributária estadual relacionada a veículos menos poluentes.
