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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.
O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.
AGU
O governo federal possui capacidade imediata para ressarcir aproximadamente 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por entidades associativas, conforme revelado em audiência de conciliação do STF.
A informação foi apresentada por Isadora Cartaxo, secretária-geral do contencioso da AGU, durante a audiência. “Hoje nós teríamos condições de pagar 1,2 milhão aposentados, de pagar imediatamente”, declarou Cartaxo. Do total estimado de 9 milhões de aposentados afetados, este grupo já poderia receber o ressarcimento.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que o processo de devolução já foi iniciado, começando com o bloqueio dos descontos em abril e as primeiras devoluções previstas para o final de maio.
* O governo federal solicitou a suspensão das ações contra a União relacionadas à fraude no INSS, considerando as mais de 65 mil ações judiciais apresentadas
* O impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 1 bilhão entre janeiro de 2024 e maio de 2025
* O pedido de suspensão foi negado pelo STF
O ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações indenizatórias para processos movidos entre março de 2020 e março de 2025, visando preservar os direitos dos beneficiários. Toffoli enfatizou a necessidade de uma solução uniforme e imediata, evitando diferentes interpretações jurídicas para casos similares.
Com informações da Agência Brasil
