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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audiência de conciliação para discutir indenizações a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de fraudes envolvendo descontos indevidos em seus benefícios. A reunião, marcada pelo ministro Dias Toffoli para terça-feira (24), busca estabelecer um acordo para ressarcimento administrativo dos beneficiários lesados.
O caso está relacionado à Operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes sistemáticas contra aposentados, nas quais mensalidades associativas foram incluídas irregularmente em seus contracheques. A iniciativa visa criar um mecanismo de compensação que evite a necessidade de ações judiciais individuais.
A audiência contará com a participação de representantes de diversos órgãos governamentais:
* A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF, solicitando autorização para realizar o ressarcimento por via administrativa
* O encontro reunirá também representantes do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), com início previsto para as 15h
* O governo federal solicitou autorização para abrir crédito extraordinário fora do teto de gastos públicos, visando garantir os pagamentos das indenizações
A proposta do governo se baseia em precedentes já reconhecidos pelo STF, como os casos de pagamento de precatórios e das ações emergenciais após as enchentes no Rio Grande do Sul. A medida também inclui um pedido para suspensão temporária do prazo legal para que os segurados entrem com ações judiciais.
