A Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou uma solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para realizar um novo concurso público. O pedido contempla 248 vagas para o cargo de agente administrativo, com o objetivo principal de realocar policiais que atualmente exercem funções administrativas para atividades operacionais nas rodovias federais.
De acordo com a nota técnica enviada pela corporação, a proposta apresenta um cronograma específico para a realização do certame, prevendo as seguintes etapas:
* Publicação do edital programada para agosto de 2024
* Realização das provas prevista para outubro de 2024
* Nomeação dos aprovados planejada para janeiro de 2026
A necessidade do concurso é justificada por dados significativos apresentados pela PRF:
* Existem atualmente 545 cargos na área administrativa, dos quais 248 encontram-se vagos
* Previsão de 108 aposentadorias nos próximos cinco anos
* O último concurso para esta área foi realizado em 2014, quando foram oferecidas 216 vagas
O cargo de agente administrativo exige escolaridade de nível médio e integra o Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF), com salário inicial de R$ 5.173,28. A seleção anterior incluiu prova objetiva e investigação social como etapas avaliativas.
A PRF destaca em seu documento que “O crescimento quantitativo e qualitativo da atuação da Polícia Rodoviária Federal nas útlmas décadas não foi acompanhado de forma proporcional pela expansão de seu efetivo […] A insuficiência de efetivo compromete diretamente a eficácia operacional, eleva o risco das atividades de policiamento ostensivo e prejudica o alcance dos objetivos instucionais”.
O impacto orçamentário estimado para as nomeações é de R$ 22,9 milhões para 2026 e R$ 23,4 milhões anuais nos dois anos subsequentes. O MJSP informou que aguarda posicionamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a realização do concurso.
A atual prática de deslocar policiais para funções administrativas tem sido alvo de críticas por parte de órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).