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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados iniciou oficialmente o processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, que se encontra licenciada e na Itália há aproximadamente 10 dias, foi notificada após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A notificação, enviada ao e-mail institucional de Zambelli em 17 de junho, foi determinada pelo presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). A parlamentar tem um prazo de 72 horas para confirmar o recebimento da comunicação.
Principais etapas do processo:
* Caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido, a notificação será publicada no Diário Oficial da União, iniciando o período de cinco sessões para apresentação da defesa
* O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi designado relator do caso na CCJC e deverá se reunir com o presidente da comissão para estabelecer prazos e definir a data da leitura do parecer
* A CCJC será responsável pela elaboração do parecer técnico que fundamentará a votação final no plenário da Câmara
A representação contra Zambelli baseia-se na decisão da Primeira Turma do STF, que concluiu o julgamento da Ação Penal 2428 em 6 de junho. A deputada foi condenada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, com agravantes previstos no Código Penal.
